Abrindo o registro da Câmara
Abrindo o registro da Câmara
Aprovada · 08/04/2026 às 17:05
Texto publicado pela Câmara para esta votação. Órgão no registro: PLEN. PLEN é o código de plenário nessa API.
PL 539/2024
Altera a Lei nº 7.565, de 19 de dezembro de 1986, que institui o Código Brasileiro de Aeronáutica, para estabelecer hipóteses de autorização da realização de serviços aéreos de transporte doméstico por empresas sul-americanas na Amazônia Legal
Quem assina, no registro: Cristiane Lopes; Coronel Ulysses
Apresentada em 04/03/2024 às 18:21.
Situação no registro: Aguardando Apreciação pelo Senado Federal (23/04/2026).
Última tramitação no registro: Expedição de Documento.
Despacho: Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 90/2026/SGM-P.
O registro não classifica esta matéria como Transformado em Norma Jurídica.
Votações nominais deste ano com a identificação PL 539/2024. Cada casa permanece com o texto dela.
Nenhuma votação nominal do Senado neste ano com essa identificação.
A Câmara não publicou orientação de liderança nesta votação.
A Câmara publicou o resultado e não publicou voto individual nesta votação.
Aprovada · 22/04/2026 às 22:54
Aprovada a Redação Final assinada pelo relator, Dep. Sidney Leite (PSD-AM).Aprovada · 22/04/2026 às 22:52
Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei nº 539, de 2024, adotado pelo relator da Comissão da Amazônia e dos Povos Originários e Tradicionais.Aprovada · 08/04/2026 às 17:05 · esta
Alteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da Aprovação do REQ 4607/2025.
Aprovada · 08/04/2026 às 17:05
Realizar o encaminhamento do PL-539/2024 à CREDN (tramitação simultânea), em razão da aprovação de requerimento de urgência.Aprovada · 08/04/2026 às 17:05
Realizar o encaminhamento do PL-539/2024 à CVT (tramitação simultânea), em razão da aprovação de requerimento de urgência.Aprovada · 08/04/2026 às 17:05
Realizar o encaminhamento do PL-539/2024 à CCJC (tramitação simultânea), em razão da aprovação de requerimento de urgência.Aprovada · 08/04/2026 às 17:05
Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD).