Abrindo o registro da Câmara
Abrindo o registro da Câmara
Aprovada · 02/12/2025 às 20:47
Texto publicado pela Câmara para esta votação. Órgão no registro: PLEN. PLEN é o código de plenário nessa API.
PEC 72/2023
Altera o art. 155 da Constituição Federal para conceder imunidade do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) aos veículos que especifica.
Quem assina, no registro: Senado Federal - Cleitinho
Apresentada em 21/03/2024 às 18:04.
Situação no registro: Transformado em Norma Jurídica (09/12/2025).
Última tramitação no registro: Transformação em Norma Jurídica.
Despacho: Transformado na Emenda Constitucional 137/2025. DOU 10/12/2025 PÁG 01 COL 02.
Votações nominais deste ano com a identificação PEC 72/2023. Cada casa permanece com o texto dela.
Nenhuma votação nominal do Senado neste ano com essa identificação.
417 votos nesta lista, contados do que a Câmara publicou em /votos. O tipo de voto aparece como no registro, sem tradução.
Aprovada · 02/12/2025 às 20:59
Aprovada, em segundo turno, a Proposta de Emenda à Constituição nº 72, de 2023. Sim: 397; Não: 3; Total: 400.Aprovada · 02/12/2025 às 20:49
Aprovado o Requerimento nº 5.289/2025, dos Senhores Líderes, que solicita a quebra de interstício de 5 sessões previsto no § 6º do art. 202 do RICD, para apreciação do segundo turno da PEC 72, de 2023.Aprovada · 02/12/2025 às 20:49
Aprovado o Requerimento nº 5.289/2025, dos Senhores Líderes, que solicita a quebra de interstício de 5 sessões previsto no § 6º do art. 202 do RICD, para apreciação do segundo turno da PEC 72, de 2023.Aprovada · 02/12/2025 às 20:47 · esta
Aprovada, em primeiro turno, a Proposta de Emenda à Constituição nº 72, de 2023. Sim: 412; Não: 4; Total: 416.
Aprovada · 18/11/2025 às 16:06
Aprovado o Parecer do Relator, Deputado Euclydes Pettersen.Aprovada · 09/04/2025 às 13:32
Aprovado o Parecer.