Abrindo o registro da Câmara
Abrindo o registro da Câmara
Aprovada · 16/09/2025 às 15:40
Texto publicado pela Câmara para esta votação. Órgão no registro: CCJC. Esse código não é PLEN.
PL 1161/2024
Acrescenta dispositivo à Lei nº 9.099, de 26 de setembro de 1995, para permitir a representação do réu nas audiências de conciliação perante os juizados especiais cíveis.
Quem assina, no registro: Laura Carneiro
Apresentada em 09/04/2024 às 22:10.
Situação no registro: Aguardando Apreciação pelo Senado Federal (15/10/2025).
Última tramitação no registro: Apresentação de Proposição.
Despacho: Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 606/2025/PS-GSE.
O registro não classifica esta matéria como Transformado em Norma Jurídica.
Votações nominais deste ano com a identificação PL 1161/2024. Cada casa permanece com o texto dela.
Nenhuma votação nominal do Senado neste ano com essa identificação.
A Câmara não publicou orientação de liderança nesta votação.
A Câmara publicou o resultado e não publicou voto individual nesta votação.
Aprovada · 16/09/2025 às 15:40 · esta
Aprovada a Redação Final.
Aprovada · 20/08/2025 às 11:10
Aprovado o Parecer.