Abrindo o registro da Câmara
Abrindo o registro da Câmara
Aprovada · 19/06/2024 às 10:44
Texto publicado pela Câmara para esta votação. Órgão no registro: CSAUDE. Esse código não é PLEN.
PL 1508/2024
Altera a Lei nº 9.263, de 12 de janeiro de 1996, para tratar da Política Nacional de Atenção Integral em Reprodução Humana Assistida, e a Lei nº 11.664, de 29 de abril de 2008, para dispor sobre o dever do Sistema Único de Saúde de garantir o acesso tempestivo a serviços de reprodução humana assistida, inclusive a criopreservação de óvulos, para mulheres em tratamento de câncer que possa afetar a sua fertilidade.
Quem assina, no registro: Iza Arruda
Apresentada em 30/04/2024 às 17:32.
Situação no registro: Aguardando Apreciação pelo Senado Federal (22/12/2025).
Última tramitação no registro: Apresentação de Proposição.
Despacho: Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 921/2025/PS-GSE.
O registro não classifica esta matéria como Transformado em Norma Jurídica.
Votações nominais deste ano com a identificação PL 1508/2024. Cada casa permanece com o texto dela.
Nenhuma votação nominal do Senado neste ano com essa identificação.
A Câmara não publicou orientação de liderança nesta votação.
A Câmara publicou o resultado e não publicou voto individual nesta votação.
Aprovada · 11/12/2025 às 10:38
Aprovada a Redação Final.Aprovada · 12/11/2025 às 11:49
Aprovado o Parecer.Aprovada · 13/11/2024 às 11:05
Aprovado o Parecer.Aprovada · 19/06/2024 às 10:44 · esta
Aprovado o Parecer.