Abrindo o registro da Câmara
Abrindo o registro da Câmara
Aprovada · 04/09/2025 às 00:14
Texto publicado pela Câmara para esta votação. Órgão no registro: PLEN. PLEN é o código de plenário nessa API.
PL 1546/2024
Altera a Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, para dispor sobre exigência de escritura pública, instrumento particular com firma reconhecida ou assinatura eletrônica qualificada, para autorização de desconto de mensalidades de associações e demais entidades de aposentados legalmente reconhecidas em benefícios administrados pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
Quem assina, no registro: Murilo Galdino
Apresentada em 06/05/2024 às 13:40.
Situação no registro: Transformado em Norma Jurídica (06/01/2026).
Última tramitação no registro: Transformado em Norma Jurídica com Veto Parcial.
Despacho: Transformado na Lei Ordinária 15327/2026. DOU 07/01/2026 PÁG 03 COL 01. Vetado parcialmente. MSC-PE 9/2026. Razões do veto: DOU 07/01/2026 PÁG 04 COL 01.
Votações nominais deste ano com a identificação PL 1546/2024. Cada casa permanece com o texto dela.
Nenhuma votação nominal do Senado neste ano com essa identificação.
A Câmara não publicou orientação de liderança nesta votação.
A Câmara publicou o resultado e não publicou voto individual nesta votação.
Aprovada · 04/09/2025 às 00:14 · esta
Aprovada a Redação Final assinada pelo relator, Dep. Danilo Forte (UNIÃO-CE).
Rejeitada · 04/09/2025 às 00:13
Rejeitada a Emenda de Plenário nº 14. Sim: 108; Não: 241; Abstenção: 1; Total: 350.Resultado publicado sem essa classificação · 03/09/2025 às 23:53
Mantido o texto. Sim: 266; Não: 86; Total: 352.Resultado publicado sem essa classificação · 03/09/2025 às 23:34
Mantido o texto.Resultado publicado sem essa classificação · 03/09/2025 às 23:13
Mantido o texto. Sim: 259; Não: 126; Total: 385.Resultado publicado sem essa classificação · 03/09/2025 às 22:50
Mantido o texto.Rejeitada · 03/09/2025 às 22:14
Rejeitadas as Emendas ao Substitutivo.Aprovada · 03/09/2025 às 22:14
Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei nº 1.546, de 2024, adotado pelo relator da Comissão Especial, ressalvados os destaques.