Abrindo o registro da Câmara
Abrindo o registro da Câmara
Aprovada · 08/10/2024 às 16:59
Texto publicado pela Câmara para esta votação. Órgão no registro: CSPCCO. Esse código não é PLEN.
PL 2093/2024
Acresce dispositivo à Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984 (Lei de Execução Penal), para estabelecer o registro anual, fotográfico e por vídeo, de condenado ao cumprimento de pena privativa de liberdade.
Quem assina, no registro: Bibo Nunes
Apresentada em 27/05/2024 às 19:56.
Situação no registro: Aguardando Apreciação pelo Senado Federal (18/03/2026).
Última tramitação no registro: Apresentação de Proposição.
Despacho: Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 154/2026/PS-GSE.
O registro não classifica esta matéria como Transformado em Norma Jurídica.
Votações nominais deste ano com a identificação PL 2093/2024. Cada casa permanece com o texto dela.
Nenhuma votação nominal do Senado neste ano com essa identificação.
A Câmara não publicou orientação de liderança nesta votação.
A Câmara publicou o resultado e não publicou voto individual nesta votação.
Aprovada · 03/03/2026 às 15:36
Aprovada a Redação Final.Aprovada · 12/11/2025 às 11:52
Aprovado o Parecer.Aprovada · 08/10/2024 às 16:59 · esta
Aprovado o Parecer.