Abrindo o registro da Câmara
Abrindo o registro da Câmara
Aprovada · 12/08/2024 às 19:57
Texto publicado pela Câmara para esta votação. Órgão no registro: SECAP(SGM). Esse código não é PLEN.
PLP 108/2024
Institui o Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços - CG-IBS, dispõe sobre o processo administrativo tributário relativo ao lançamento de ofício do Imposto sobre Bens e Serviços - IBS, sobre a distribuição para os entes federativos do produto da arrecadação do IBS, e sobre o Imposto sobre TransmissãoCausa mortis e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos - ITCMD, e dá outras providências.
Quem assina, no registro: Poder Executivo
Apresentada em 05/06/2024 às 16:30.
Situação no registro: Transformado em Norma Jurídica (22/01/2026).
Última tramitação no registro: Notificações.
Despacho: Ofício 2/2026-SGM que solicita correção de inexatidão material na ementa do autógrafo encaminhado à sanção.
Votações nominais deste ano com a identificação PLP 108/2024. Cada casa permanece com o texto dela.
Nenhuma votação nominal do Senado neste ano com essa identificação.
A Câmara não publicou orientação de liderança nesta votação.
A Câmara publicou o resultado e não publicou voto individual nesta votação.
Aprovada · 16/12/2025 às 20:27
Aprovada a Redação Final assinada pelo relator, Dep. Mauro Benevides Filho (PDT/CE).Aprovada · 16/12/2025 às 20:26
Aprovadas as Emendas de Redação nºs 1, 2 e 4. Sim: 408; Não: 3; Abstenção: 1; Total: 412.Resultado publicado sem essa classificação · 16/12/2025 às 20:19
Suprimido o texto. Sim: 221; Não: 242; Abstenção: 2; Total: 465.Resultado publicado sem essa classificação · 16/12/2025 às 19:31
Suprimido o texto. Sim: 15; Não: 334; Total: 349.Resultado publicado sem essa classificação · 16/12/2025 às 19:26
Mantido o texto. Sim: 423; Não: 23; Abstenção: 1; Total: 447.Resultado publicado sem essa classificação · 16/12/2025 às 19:11
Mantido o texto. Sim: 441; Não: 3; Total: 444.Resultado publicado sem essa classificação · 16/12/2025 às 18:55
Suprimido o texto. Sim: 63; Não: 373; Abstenção: 1; Total: 437.Rejeitada · 16/12/2025 às 18:37
Rejeitado o Requerimento. Sim: 81; Não: 289; Total: 370.Aprovada · 16/12/2025 às 00:17
Realizar o encaminhamento do PLP-108/2024 à CASP (tramitação simultânea), em razão da aprovação de requerimento de urgência.Aprovada · 16/12/2025 às 00:17
Aprovada · 16/12/2025 às 00:17
Realizar o encaminhamento do PLP-108/2024 à CFT (tramitação simultânea), em razão da aprovação de requerimento de urgência.Aprovada · 16/12/2025 às 00:17
Realizar o encaminhamento do PLP-108/2024 à CFT (tramitação simultânea), em razão da aprovação de requerimento de urgência.Aprovada · 16/12/2025 às 00:17
Realizar o encaminhamento do PLP-108/2024 à CCJC (tramitação simultânea), em razão da aprovação de requerimento de urgência.Rejeitada · 16/12/2025 às 00:10
Rejeitados os dispositivos do Substitutivo do Senado Federal ao Projeto de Lei complementar nº 108, de 2024, com parecer pela rejeição, indicados no Parecer da Comissão de Indústria, Comércio e Serviços. Sim: 77; Não: 252; Total: 329.Aprovada · 16/12/2025 às 00:02
Aprovado o Substitutivo do Senado Federal ao Projeto de Lei Complementar nº 108, de 2024, com parecer pela aprovação, excetuadas as modificações indicadas no Parecer da Comissão de Indústria, Comércio e Serviços. Sim: 330; Não: 104; Total: 434.Rejeitada · 15/12/2025 às 23:00
Rejeitado o Requerimento.Aprovada · 30/10/2024 às 17:02
Aprovada a Redação Final assinada pelo relator, Dep. Mauro Benevides Filho (PDT-CE).Rejeitada · 30/10/2024 às 17:01
Rejeitada a Emenda de Plenário n° 8. Sim: 136; Não: 262; Total: 398.Aprovada · 30/10/2024 às 16:42
Aprovada a Emenda Aglutinativa n° 1. Sim: 403; Total: 403.Resultado publicado sem essa classificação · 30/10/2024 às 16:26
Mantido o texto. Sim: 292; Não: 106; Total: 398.Rejeitada · 30/10/2024 às 16:08
Rejeitado o Requerimento. Sim: 71; Não: 221; Total: 292.Aprovada · 13/08/2024 às 19:43
Aprovada a Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei Complementar nº 108, de 2024, adotada pelo relator da Comissão de Finanças e Tributação, ressalvados os destaques. Sim: 303; não: 142; total: 445.Rejeitada · 13/08/2024 às 18:18
Rejeitado o Requerimento. Sim: 108; não: 241; total: 349.Aprovada · 12/08/2024 às 19:57
Realizar o encaminhamento do PLP-108/2024 à CASP (tramitação simultânea), em razão da aprovação de requerimento de urgência.Aprovada · 12/08/2024 às 19:57
Realizar o encaminhamento do PLP-108/2024 à CICS (tramitação simultânea), em razão da aprovação de requerimento de urgência.Aprovada · 12/08/2024 às 19:57
Realizar o encaminhamento do PLP-108/2024 à CFT (tramitação simultânea), em razão da aprovação de requerimento de urgência.Aprovada · 12/08/2024 às 19:57
Realizar o encaminhamento do PLP-108/2024 à CFT (tramitação simultânea), em razão da aprovação de requerimento de urgência.Aprovada · 12/08/2024 às 19:57 · esta
Realizar o encaminhamento do PLP-108/2024 à CCJC (tramitação simultânea), em razão da aprovação de requerimento de urgência.
Aprovada · 12/08/2024 às 19:57
Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 308; não: 142; total: 450.