Abrindo o registro da Câmara
Abrindo o registro da Câmara
Aprovada · 12/11/2025 às 10:57
Texto publicado pela Câmara para esta votação. Órgão no registro: CCJC. Esse código não é PLEN.
PL 2234/2024
Atualiza dispositivos do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, para alinhar a obrigatoriedade à educação básica à forma vigente da Constituição Federal de 1988.
Quem assina, no registro: Laura Carneiro
Apresentada em 06/06/2024 às 15:26.
Situação no registro: Aguardando Apreciação pelo Senado Federal (05/02/2026).
Última tramitação no registro: Apresentação de Proposição.
Despacho: Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 21/2026/PS-GSE.
O registro não classifica esta matéria como Transformado em Norma Jurídica.
Votações nominais deste ano com a identificação PL 2234/2024. Cada casa permanece com o texto dela.
Nenhuma votação nominal do Senado neste ano com essa identificação.
A Câmara não publicou orientação de liderança nesta votação.
A Câmara publicou o resultado e não publicou voto individual nesta votação.
Aprovada · 16/12/2025 às 15:10
Aprovada a Redação Final.Aprovada · 12/11/2025 às 10:57 · esta
Aprovado o Parecer.
Aprovada · 13/08/2025 às 14:54
Aprovado o Parecer.Aprovada · 28/05/2025 às 10:55
Aprovado o Parecer do Relator, Deputado Rafael Brito (MDB-AL)