Abrindo o registro da Câmara
Abrindo o registro da Câmara
Aprovada · 19/11/2024 às 15:06
Texto publicado pela Câmara para esta votação. Órgão no registro: CPD. Esse código não é PLEN.
PL 4767/2020
Altera a Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015 (Estatuto da Pessoa com Deficiência), para determinar que as pessoas com síndrome de Tourette sejam consideradas pessoas com deficiência para todos os fins legais.
Quem assina, no registro: Senado Federal - Nelsinho Trad
Apresentada em 11/06/2024 às 15:29.
Situação no registro: Aguardando Apreciação pelo Senado Federal (19/12/2025).
Última tramitação no registro: Apresentação de Proposição.
Despacho: Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 807/2025/PS-GSE.
O registro não classifica esta matéria como Transformado em Norma Jurídica.
Votações nominais deste ano com a identificação PL 4767/2020. Cada casa permanece com o texto dela.
Nenhuma votação nominal do Senado neste ano com essa identificação.
A Câmara não publicou orientação de liderança nesta votação.
A Câmara publicou o resultado e não publicou voto individual nesta votação.
Aprovada · 18/11/2025 às 15:07
Aprovada a Redação Final.Aprovada · 09/10/2025 às 10:10
Aprovado o Parecer.Aprovada · 13/08/2025 às 11:30
Aprovado o Parecer.Aprovada · 19/11/2024 às 15:06 · esta
Aprovado o Parecer.