Abrindo o registro da Câmara
Abrindo o registro da Câmara
Aprovada · 04/03/2026 às 22:27
Texto publicado pela Câmara para esta votação. Órgão no registro: PLEN. PLEN é o código de plenário nessa API.
PL 2525/2024
Institui protocolo penal para a atuação das autoridades competentes nos casos de crime de estupro, com base no Código Penal e no Código de Processo Penal Brasileiro, estabelecendo prazos para a realização do exame de corpo de delito, administração de coquetéis profiláticos, e audiência de custódia, bem como outras medidas de atendimento à vítima e preservação de provas.
Quem assina, no registro: Coronel Fernanda
Apresentada em 20/06/2024 às 19:15.
Situação no registro: Transformado em Norma Jurídica (22/09/2026).
Última tramitação no registro: Transformado em Norma Jurídica com Veto Parcial.
Despacho: Transformado na Lei Ordinária 15516/2026. DOU 23/09/2026 PÁG 03 COL 02.. Vetado parcialmente. MSC-PE 771/26. Razões do veto: DOU 23/09/2026 PÁG 05 COL 01.
Votações nominais deste ano com a identificação PL 2525/2024. Cada casa permanece com o texto dela.
Nenhuma votação nominal do Senado neste ano com essa identificação.
A Câmara não publicou orientação de liderança nesta votação.
A Câmara publicou o resultado e não publicou voto individual nesta votação.
Aprovada · 04/03/2026 às 22:27 · esta
Aprovada a Redação Final assinada pela relatora, Dep. Soraya Santos (PL/RJ).
Aprovada · 04/03/2026 às 22:26
Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei nº 2.525, de 2024, adotado pela relatora da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.Aprovada · 26/02/2026 às 12:39
Realizar o encaminhamento do PL-2525/2024 à CSPCCO (tramitação simultânea), em razão da aprovação de requerimento de urgência.Aprovada · 26/02/2026 às 12:39
Realizar o encaminhamento do PL-2525/2024 à CCJC (tramitação simultânea), em razão da aprovação de requerimento de urgência.Aprovada · 26/02/2026 às 12:39
Realizar o encaminhamento do PL-2525/2024 à CCJC (tramitação simultânea), em razão da aprovação de requerimento de urgência.Aprovada · 26/02/2026 às 12:39
Aprovado, por unanimidade, o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD).