Abrindo o registro da Câmara
Abrindo o registro da Câmara
Aprovada · 30/10/2024 às 17:12
Texto publicado pela Câmara para esta votação. Órgão no registro: CPASF. Esse código não é PLEN.
PL 2709/2024
Altera a Lei n.º 8.069, de 12 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente) para determinar a realização de campanhas permanentes sobre os riscos dos conteúdos digitais que envolva a violência e exploração sexual de crianças e adolescentes.
Quem assina, no registro: Rogéria Santos
Apresentada em 03/07/2024 às 15:55.
Situação no registro: Aguardando Apreciação pelo Senado Federal (19/12/2025).
Última tramitação no registro: Apresentação de Proposição.
Despacho: Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 852/2025/PS-GSE.
O registro não classifica esta matéria como Transformado em Norma Jurídica.
Votações nominais deste ano com a identificação PL 2709/2024. Cada casa permanece com o texto dela.
Nenhuma votação nominal do Senado neste ano com essa identificação.
A Câmara não publicou orientação de liderança nesta votação.
A Câmara publicou o resultado e não publicou voto individual nesta votação.
Aprovada · 25/11/2025 às 15:46
Aprovada a Redação Final.Aprovada · 22/10/2025 às 11:02
Aprovado o Parecer.Aprovada · 30/10/2024 às 17:12 · esta
Aprovado o Parecer.