Abrindo o registro da Câmara
Abrindo o registro da Câmara
Aprovada · 02/10/2025 às 11:24
Texto publicado pela Câmara para esta votação. Órgão no registro: PLEN. PLEN é o código de plenário nessa API.
PDL 317/2024
Aprova o texto do Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República da Polônia sobre Troca e Proteção Mútua de Informações Classificadas, assinado em Nova York, em 20 de setembro de 2022.
Quem assina, no registro: Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional
Apresentada em 05/07/2024 às 17:56.
Situação no registro: Transformado em Norma Jurídica (22/12/2025).
Última tramitação no registro: Recebimento.
Despacho: Decreto Legislativo 286/2025
Votações nominais deste ano com a identificação PDL 317/2024. Cada casa permanece com o texto dela.
Nenhuma votação nominal do Senado neste ano com essa identificação.
A Câmara não publicou orientação de liderança nesta votação.
A Câmara publicou o resultado e não publicou voto individual nesta votação.
Aprovada · 02/10/2025 às 11:25
Aprovada a Redação Final, assinada pelo relator, Dep. Ricardo Ayres (REPUBLICANOS/TO).Aprovada · 02/10/2025 às 11:24 · esta
Aprovado o Projeto de Decreto Legislativo nº 317, de 2024.
Aprovada · 20/08/2025 às 11:00
Aprovado o Parecer.