Abrindo o registro da Câmara
Abrindo o registro da Câmara
Aprovada · 27/11/2024 às 16:00
Texto publicado pela Câmara para esta votação. Órgão no registro: CPASF. Esse código não é PLEN.
PL 2790/2024
Altera os arts. 120 e 124 da Lei n° 8.069, de 13 de julho de 1990, para tornar obrigatória a realização de orientação vocacional na escolarização e profissionalização do menor em cumprimento de medidas socioeducativas.
Quem assina, no registro: Laura Carneiro
Apresentada em 09/07/2024 às 15:25.
Situação no registro: Aguardando Apreciação pelo Senado Federal (29/10/2025).
Última tramitação no registro: Apresentação de Proposição.
Despacho: Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 716/2025/PS-GSE.
O registro não classifica esta matéria como Transformado em Norma Jurídica.
Votações nominais deste ano com a identificação PL 2790/2024. Cada casa permanece com o texto dela.
Nenhuma votação nominal do Senado neste ano com essa identificação.
A Câmara não publicou orientação de liderança nesta votação.
A Câmara publicou o resultado e não publicou voto individual nesta votação.
Aprovada · 07/10/2025 às 15:09
Aprovada a Redação Final.Aprovada · 03/09/2025 às 11:50
Aprovado o Parecer.Aprovada · 27/11/2024 às 16:00 · esta
Aprovado o Parecer.