Abrindo o registro da Câmara
Abrindo o registro da Câmara
Aprovada · 27/10/2025 às 21:51
Texto publicado pela Câmara para esta votação. Órgão no registro: CCP. Esse código não é PLEN.
PL 2942/2024
Determina a aplicação de monitoramento eletrônico para agressores em casos de violência doméstica , como medida de proteção às vítimas e prevenção de novos episódios de agressão.
Quem assina, no registro: Marcos Tavares; Fernanda Melchionna
Apresentada em 17/07/2024 às 13:57.
Situação no registro: Transformado em Norma Jurídica (15/04/2026).
Última tramitação no registro: Apresentação de Proposição.
Despacho: Recebimento do Ofício nº 250/2026 (SF) que comunica restituição ao Senado Federal pela Presidência da República do autógrafo do projeto de lei sancionado (PL 2.942/2024).
Votações nominais deste ano com a identificação PL 2942/2024. Cada casa permanece com o texto dela.
Nenhuma votação nominal do Senado neste ano com essa identificação.
A Câmara não publicou orientação de liderança nesta votação.
A Câmara publicou o resultado e não publicou voto individual nesta votação.
Aprovada · 10/03/2026 às 20:13
Aprovada a Redação Final assinada pela relatora, Delegada Ione (AVANTE/MG).Resultado publicado sem essa classificação · 10/03/2026 às 20:13
Mantido o texto. Sim: 408; Não: 13; Total: 421.Aprovada · 10/03/2026 às 19:53
Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei nº 2.942, de 2024, adotado pela relatora da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, ressalvado o destaque.Aprovada · 10/12/2025 às 14:42
Aprovado o Parecer.Aprovada · 27/10/2025 às 21:51
Alteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da alteração do regime do PL 4165/2025, por ter sido aprovado o REQ 4291/2025 que está apensado ao primeiro.Aprovada · 27/10/2025 às 21:51
Realizar o encaminhamento do PL-2942/2024 à CSPCCO (tramitação simultânea), em razão da aprovação de requerimento de urgência.Aprovada · 27/10/2025 às 21:51
Realizar o encaminhamento do PL-2942/2024 à CFT (tramitação simultânea), em razão da aprovação de requerimento de urgência.Aprovada · 27/10/2025 às 21:51 · esta
Realizar o encaminhamento do PL-2942/2024 à CCJC (tramitação simultânea), em razão da aprovação de requerimento de urgência.
Aprovada · 27/10/2025 às 21:51
Realizar o encaminhamento do PL-2942/2024 à CCJC (tramitação simultânea), em razão da aprovação de requerimento de urgência.Aprovada · 27/10/2025 às 21:51
Aprovado o requerimento nº 4291/2025,da Sra. Fernanda Melchionna, que solicita urgência (art. 155) para o PL 4165/2025.