Abrindo o registro da Câmara
Abrindo o registro da Câmara
Aprovada · 11/11/2025 às 18:58
Texto publicado pela Câmara para esta votação. Órgão no registro: PLEN. PLEN é o código de plenário nessa API.
PL 3028/2024
Altera o art. 6º da Lei nº 7.713, de 22 de dezembro de 1988, para isentar do Imposto de Renda os valores recebidos por atletas brasileiros como premiação em torneios internacionais em que representem oficialmente o Brasil.
Quem assina, no registro: Nikolas Ferreira; Delegado Paulo Bilynskyj; Marcos Pollon; Helio Lopes; André Fernandes; Fred Linhares; Delegado Ramagem; Gláucia Santiago; Evair Vieira de Melo; Cristiane Lopes; Dayany Bittencourt; José Medeiros; Gilvan da Federal; Luiz Philippe de Orleans e Bragança; Capitão Alberto Neto; Cabo Gilberto Silva
Apresentada em 05/08/2024 às 06:22.
Situação no registro: Aguardando Apreciação pelo Senado Federal (17/11/2025).
Última tramitação no registro: Expedição de Documento.
Despacho: Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 309/2025/SGM-P.
O registro não classifica esta matéria como Transformado em Norma Jurídica.
Votações nominais deste ano com a identificação PL 3028/2024. Cada casa permanece com o texto dela.
Nenhuma votação nominal do Senado neste ano com essa identificação.
A Câmara não publicou orientação de liderança nesta votação.
A Câmara publicou o resultado e não publicou voto individual nesta votação.
Aprovada · 11/11/2025 às 18:59
Aprovada a Redação Final assinada pelo relator, Dep. Eunício Oliveira (MDB-CE).Aprovada · 11/11/2025 às 18:58 · esta
Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei nº 3.028, de 2024, adotado pelo relator da Comissão do Esporte.
Aprovada · 28/10/2025 às 15:36
Aprovado o Parecer.