Abrindo o registro da Câmara
Abrindo o registro da Câmara
Aprovada · 06/11/2025 às 11:50
Texto publicado pela Câmara para esta votação. Órgão no registro: CCJC. Esse código não é PLEN.
PL 3367/2024
Altera-se a Lei nº 10.406 de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil), para incluir a caução locatícia averbada na matrícula do imóvel no rol dos direitos reais.
Quem assina, no registro: Marangoni
Apresentada em 28/08/2024 às 16:23.
Situação no registro: Aguardando Apreciação pelo Senado Federal (18/06/2026).
Última tramitação no registro: Apresentação de Proposição.
Despacho: Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 456/2026/PS-GSE.
O registro não classifica esta matéria como Transformado em Norma Jurídica.
Votações nominais deste ano com a identificação PL 3367/2024. Cada casa permanece com o texto dela.
Nenhuma votação nominal do Senado neste ano com essa identificação.
A Câmara não publicou orientação de liderança nesta votação.
A Câmara publicou o resultado e não publicou voto individual nesta votação.
Aprovada · 27/05/2026 às 12:33
Aprovada a Redação Final.Aprovada · 06/11/2025 às 11:50 · esta
Aprovado o Parecer.