Abrindo o registro da Câmara
Abrindo o registro da Câmara
Aprovada · 25/03/2026 às 10:45
Texto publicado pela Câmara para esta votação. Órgão no registro: CCJC. Esse código não é PLEN.
PL 3369/2024
Altera o art. 51 da Lei nº 13.019, de 31 de julho de 2014, para dispor sobre a sanção à instituição financeira pela não observância da proibição de cobrança de tarifas bancárias das organizações da sociedade civil.
Quem assina, no registro: Laura Carneiro
Apresentada em 28/08/2024 às 16:47.
Situação no registro: Aguardando Apreciação pelo Senado Federal (04/05/2026).
Última tramitação no registro: Apresentação de Proposição.
Despacho: Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 232/2026/PS-GSE.
O registro não classifica esta matéria como Transformado em Norma Jurídica.
Votações nominais deste ano com a identificação PL 3369/2024. Cada casa permanece com o texto dela.
Nenhuma votação nominal do Senado neste ano com essa identificação.
A Câmara não publicou orientação de liderança nesta votação.
A Câmara publicou o resultado e não publicou voto individual nesta votação.
Aprovada · 25/03/2026 às 10:45 · esta
Aprovada a Redação Final.
Aprovada · 11/12/2025 às 10:43
Aprovado o Parecer.Aprovada · 17/09/2025 às 10:39
Aprovado o Parecer.Aprovada · 08/04/2025 às 15:56
Aprovado o Parecer.