Abrindo o registro da Câmara
Abrindo o registro da Câmara
Aprovada · 09/09/2025 às 18:55
Texto publicado pela Câmara para esta votação. Órgão no registro: PLEN. PLEN é o código de plenário nessa API.
PL 226/2024
Altera o Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 (Código de Processo Penal), para dispor sobre as circunstâncias que recomendam a conversão da prisão em flagrante em preventiva, sobre a coleta de material biológico para obtenção e armazenamento do perfil genético do custodiado e sobre os critérios para aferição da periculosidade do agente para concessão de prisão preventiva, inclusive quando da audiência de custódia.
Quem assina, no registro: Senado Federal - Flávio Dino
Apresentada em 30/08/2024 às 18:02.
Situação no registro: Transformado em Norma Jurídica (14/01/2026).
Última tramitação no registro: Apresentação de Proposição.
Despacho: Recebido Ofício nº 1447, do Senado Federal que comunica a restituição de autógrafo do PL 226/2024, sancionado.
Votações nominais deste ano com a identificação PL 226/2024. Cada casa permanece com o texto dela.
Nenhuma votação nominal do Senado neste ano com essa identificação.
A Câmara não publicou orientação de liderança nesta votação.
A Câmara publicou o resultado e não publicou voto individual nesta votação.
Aprovada · 21/10/2025 às 20:20
Aprovada a Redação Final assinada pelo relator, Dep. Paulo Abi-ackel (PSDB/MG).Rejeitada · 21/10/2025 às 20:20
Rejeitada a Emenda de Plenário nº 1 ao Substitutivo.Aprovada · 21/10/2025 às 20:18
Aprovado o Substitutivo Reformulado ao Projeto de Lei nº 226, de 2024, adotado pelo relator da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.Aprovada · 09/09/2025 às 18:57
Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 350; Não: 94; Total: 444.Aprovada · 09/09/2025 às 18:55 · esta
Alteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da Aprovação do REQ 3753/2025.
Rejeitada · 02/09/2025 às 15:30
Rejeitado o Requerimento de Retirada de Pauta.