Abrindo o registro da Câmara
Abrindo o registro da Câmara
Aprovada · 28/04/2026 às 21:43
Texto publicado pela Câmara para esta votação. Órgão no registro: PLEN. PLEN é o código de plenário nessa API.
PL 3453/2024
Altera a Lei nº 8.935, de 18 de novembro de 1994, que regulamenta os serviços notariais e de registro, para incluir a responsabilidade administrativa dos notários e registradores.
Quem assina, no registro: Felipe Carreras
Apresentada em 04/09/2024 às 19:51.
Situação no registro: Transformado em Norma Jurídica (28/09/2026 às 12:43).
Última tramitação no registro: Apresentação de Proposição.
Despacho: Recebido o Ofício nº 1395/2026-SF que comunica a restituição de Projeto de Lei sancionado.
Votações nominais deste ano com a identificação PL 3453/2024. Cada casa permanece com o texto dela.
Nenhuma votação nominal do Senado neste ano com essa identificação.
A Câmara não publicou orientação de liderança nesta votação.
A Câmara publicou o resultado e não publicou voto individual nesta votação.
Aprovada · 28/04/2026 às 21:43 · esta
Aprovada a Redação Final assinada pela relatora, Dep. Luisa Canziani (PSD/PR).
Aprovada · 28/04/2026 às 21:42
Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei nº 3.453, de 2024, adotado pela relatora da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.Aprovada · 11/09/2024 às 18:02
Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 296; Não: 104; Abstenção: 2; Total: 402.