Abrindo o registro da Câmara
Abrindo o registro da Câmara
Aprovada · 14/07/2025 às 23:07
Texto publicado pela Câmara para esta votação. Órgão no registro: PLEN. PLEN é o código de plenário nessa API.
PLP 143/2020
"Altera a Lei Complementar nº 173, de 27 de 2020, que estabelece o Programa Federativo de Enfrentamento ao Coronavírus SARS-CoV-2 (Covid-19), altera a",", e dá outras providências, para ressalvar os servidores da educação pública das restrições contidas na lei ."
Quem assina, no registro: Professora Dorinha Seabra Rezende
Apresentada em 28/05/2020 às 10:52.
Situação no registro: Transformado em Norma Jurídica (04/02/2026).
Última tramitação no registro: Apresentação de Proposição.
Despacho: Recebimento do Ofício nº 25/2026 (SF) que comunica restituição ao Senado Federal pela Presidência da República do autógrafo do Projeto de Lei Complementar sancionado (PLP 143/2020)
Votações nominais deste ano com a identificação PLP 143/2020. Cada casa permanece com o texto dela.
Nenhuma votação nominal do Senado neste ano com essa identificação.
A Câmara não publicou orientação de liderança nesta votação.
A Câmara publicou o resultado e não publicou voto individual nesta votação.
Aprovada · 26/08/2025 às 18:57
Aprovada a Redação Final.Aprovada · 26/08/2025 às 18:55
Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei Complementar nº 143, de 2020, da Comissão de Finanças e Tributação. Sim: 371; Não: 10; Total: 381.Aprovada · 14/07/2025 às 23:07
Alteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da Aprovação do REQ 3489/2024.Aprovada · 14/07/2025 às 23:07 · esta
Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD).
Aprovada · 08/04/2025 às 14:55
Aprovado o Requerimento.Aprovada · 13/12/2023 às 15:56
Aprovado o Parecer com voto contrário do Deputado Gilson Marques.Aprovada · 08/11/2023 às 12:16
Aprovado o Parecer.Aprovada · 22/08/2023 às 15:51
Aprovado o Parecer, com abstenção do deputado Prof. Paulo Fernando.