Abrindo o registro da Câmara
Abrindo o registro da Câmara
Aprovada · 03/03/2026 às 15:36
Texto publicado pela Câmara para esta votação. Órgão no registro: CCJC. Esse código não é PLEN.
PL 3509/2024
Altera a Lei nº 9.503, de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para dispor sobre a responsabilidade por penalidades atribuídas a veículo objeto de transferência de propriedade.
Quem assina, no registro: Pedro Jr
Apresentada em 10/09/2024 às 17:09.
Situação no registro: Aguardando Apreciação pelo Senado Federal (18/03/2026).
Última tramitação no registro: Apresentação de Proposição.
Despacho: Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 159/2026/PS-GSE
O registro não classifica esta matéria como Transformado em Norma Jurídica.
Votações nominais deste ano com a identificação PL 3509/2024. Cada casa permanece com o texto dela.
Nenhuma votação nominal do Senado neste ano com essa identificação.
A Câmara não publicou orientação de liderança nesta votação.
A Câmara publicou o resultado e não publicou voto individual nesta votação.
Aprovada · 03/03/2026 às 15:36 · esta
Aprovada a Redação Final.
Aprovada · 09/12/2025 às 16:06
Aprovado o Parecer.Aprovada · 11/12/2024 às 11:39
Aprovado o Parecer.