Abrindo o registro da Câmara
Abrindo o registro da Câmara
Aprovada · 21/08/2025 às 13:54
Texto publicado pela Câmara para esta votação. Órgão no registro: PLEN. PLEN é o código de plenário nessa API.
PL 3758/2024
Altera a Lei n° 13.240, de 30 de dezembro de 2015, para incluir hipóteses de destinação não onerosa de imóveis não operacionais do Fundo do Regime Geral de Previdência Social, geridos pela Secretaria do Patrimônio da União.
Quem assina, no registro: Romero Rodrigues
Apresentada em 30/09/2024 às 11:51.
Situação no registro: Transformado em Norma Jurídica (04/02/2026 às 14:58).
Última tramitação no registro: Apresentação de Proposição.
Despacho: Apresentação do DOC n. 73/2026 (Ofício do Senado Federal), pelo Senado Federal, que "OFSF 20/2026, que comunica a restituição do Projeto de Lei 3758/2024 sancionado".
Votações nominais deste ano com a identificação PL 3758/2024. Cada casa permanece com o texto dela.
Nenhuma votação nominal do Senado neste ano com essa identificação.
A Câmara não publicou orientação de liderança nesta votação.
A Câmara publicou o resultado e não publicou voto individual nesta votação.
Aprovada · 21/08/2025 às 13:55
Aprovada a Redação Final assinada pelo relator, Dep. Mersinho Lucena (PP-PB).Aprovada · 21/08/2025 às 13:54 · esta
Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei nº 3.758, de 2024, adotado pelo relator da Comissão de Administração e Serviço Público.
Aprovada · 26/05/2025 às 19:38
Alteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da Aprovação do REQ 4163/2024.Aprovada · 26/05/2025 às 19:38
Realizar o encaminhamento do PL-3758/2024 à CASP (tramitação simultânea), em razão da aprovação de requerimento de urgência.Aprovada · 26/05/2025 às 19:38
Realizar o encaminhamento do PL-3758/2024 à CFT (tramitação simultânea), em razão da aprovação de requerimento de urgência.Aprovada · 26/05/2025 às 19:38
Realizar o encaminhamento do PL-3758/2024 à CCJC (tramitação simultânea), em razão da aprovação de requerimento de urgência.Aprovada · 26/05/2025 às 19:38
Realizar o encaminhamento do PL-3758/2024 à CCJC (tramitação simultânea), em razão da aprovação de requerimento de urgência.Aprovada · 26/05/2025 às 19:38
Aprovado o requerimento nº 4163/2024,do Sr. Romero Rodrigues, que solicita urgência (art. 155) para o PL 3758/2024.Aprovada · 26/05/2025 às 19:38
Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD).