Abrindo o registro da Câmara
Abrindo o registro da Câmara
Aprovada · 03/03/2026 às 17:57
Texto publicado pela Câmara para esta votação. Órgão no registro: PLEN. PLEN é o código de plenário nessa API.
PL 3879/2024
Altera a Lei nº 13.316, de 20 de julho de 2016, que dispõe sobre as carreiras dos servidores do Ministério Público da União e as carreiras dos servidores do Conselho Nacional do Ministério Público.
Quem assina, no registro: MPF - PGR - Procuradoria Geral da República
Apresentada em 09/10/2024 às 18:44.
Situação no registro: Transformado em Norma Jurídica (02/04/2026).
Última tramitação no registro: Transformado em Norma Jurídica com Veto Parcial.
Despacho: Transformado na Lei Ordinária 15373/2026. DOU 02/04/2026 PÁG 02 COL 02. Vetado parcialmente.(MSC-PE 241/2026) Razões do veto: DOU 02/04/2026 PÁG 03 COL 01.
Votações nominais deste ano com a identificação PL 3879/2024. Cada casa permanece com o texto dela.
Nenhuma votação nominal do Senado neste ano com essa identificação.
A Câmara não publicou orientação de liderança nesta votação.
A Câmara publicou o resultado e não publicou voto individual nesta votação.
Aprovada · 03/03/2026 às 17:57 · esta
Aprovada a Redação Final assinada pelo relator, Dep. Isnaldo Bulhões Jr. (MDB/AL).
Aprovada · 03/03/2026 às 17:57
Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei nº 3.879, de 2024, adotado pelo relator da Comissão de Administração e Serviço Público.Rejeitada · 03/03/2026 às 17:20
Rejeitado o Requerimento. Sim: 96; Não: 305; Abstenção: 3; Total: 404.Aprovada · 03/03/2026 às 10:09
Realizar o encaminhamento do PL-3879/2024 à CASP (tramitação simultânea), em razão da aprovação de requerimento de urgência.Aprovada · 03/03/2026 às 10:09
Realizar o encaminhamento do PL-3879/2024 à CFT (tramitação simultânea), em razão da aprovação de requerimento de urgência.Aprovada · 03/03/2026 às 10:09
Realizar o encaminhamento do PL-3879/2024 à CCJC (tramitação simultânea), em razão da aprovação de requerimento de urgência.Aprovada · 27/02/2026 às 17:31
Realizar o encaminhamento do PL-3879/2024 à CASP (tramitação simultânea), em razão da aprovação de requerimento de urgência.Aprovada · 27/02/2026 às 17:31
Realizar o encaminhamento do PL-3879/2024 à CFT (tramitação simultânea), em razão da aprovação de requerimento de urgência.Aprovada · 27/02/2026 às 17:31
Realizar o encaminhamento do PL-3879/2024 à CCJC (tramitação simultânea), em razão da aprovação de requerimento de urgência.