Abrindo o registro da Câmara
Abrindo o registro da Câmara
Rejeitada · 18/03/2026 às 19:34
Texto publicado pela Câmara para esta votação. Órgão no registro: PLEN. PLEN é o código de plenário nessa API.
PL 3880/2024
Altera a Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006 (Lei Maria da Penha), para incluir a violência vicária dentre as definições de violência doméstica e familiar contra a mulher de que trata o respectivo art. 7º.
Quem assina, no registro: Laura Carneiro; Maria do Rosário; Fernanda Melchionna
Apresentada em 10/10/2024 às 00:02.
Situação no registro: Transformado em Norma Jurídica (14/04/2026).
Última tramitação no registro: Apresentação de Proposição.
Despacho: Recebimento do Ofício nº 237/2026 (SF) que comunica restituição ao Senado Federal pela Presidência da República do autógrafo do projeto de lei sancionado (PL 3880/2024).
Votações nominais deste ano com a identificação PL 3880/2024. Cada casa permanece com o texto dela.
Nenhuma votação nominal do Senado neste ano com essa identificação.
429 votos nesta lista, contados do que a Câmara publicou em /votos. O tipo de voto aparece como no registro, sem tradução.
Aprovada · 18/03/2026 às 21:57
Aprovada a Redação Final assinada pela relatora, Dep. Silvye Alves (UNIÃO/GO).Resultado publicado sem essa classificação · 18/03/2026 às 21:57
Mantido o texto. Sim: 232; Não: 151; Abstenção: 1; Total: 384.Rejeitada · 18/03/2026 às 21:44
Rejeitado o Recurso nº 6/2026 contra parecer terminativo da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania à Emenda de Plenário de nº 3 oferecida ao Projeto de Lei nº 3.880, de 2024 (Art. 132, § 2º C/C Art. 144, Caput, RICD). Sim: 152; Não: 254; Abstenção: 1; Total: 407.Aprovada · 18/03/2026 às 21:40
Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei nº 3.880, de 2024, adotado pela relatora da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, ressalvado o destaque.Rejeitada · 18/03/2026 às 21:38
Rejeitado o Recurso nº 6/2026 contra parecer terminativo da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania à Emenda de Plenário de nº 3 oferecida ao Projeto de Lei nº 3.880, de 2024 (Art. 132, § 2º C/C Art. 144, Caput, RICD). Sim: 152; Não: 254; Abstenção: 1; Total: 407.Rejeitada · 18/03/2026 às 20:00
Rejeitado o Requerimento. Sim: 125; Não: 297; Total: 422.Rejeitada · 18/03/2026 às 19:34 · esta
Rejeitado o Requerimento. Sim: 116; Não: 311; Abstenção: 2; Total: 429.
Aprovada · 25/02/2026 às 18:51
Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD).Aprovada · 04/12/2024 às 14:37