Abrindo o registro da Câmara
Abrindo o registro da Câmara
Aprovada · 10/09/2025 às 17:49
Texto publicado pela Câmara para esta votação. Órgão no registro: PLEN. PLEN é o código de plenário nessa API.
PL 2874/2019
Institui a Política Nacional de Combate à Perda e ao Desperdício de Alimentos (PNCPDA), cria o Selo Doador de Alimentos, altera a Lei nº 9.249, de 26 de dezembro de 1995, e revoga a Lei nº 14.016, de 23 de junho de 2020.
Quem assina, no registro: Senado Federal - Ciro Nogueira
Apresentada em 29/10/2024 às 20:38.
Situação no registro: Transformado em Norma Jurídica (30/09/2025).
Última tramitação no registro: Transformado em Norma Jurídica com Veto Parcial.
Despacho: Transformado na Lei Ordinária 15224/2025. DOU 01/10/2025 PÁG 02 COL 01. Vetado parcialmente.(MSC-PE 1403/2025) Razões do veto: DOU 01/10/2025 PÁG 05 COL 02.
Votações nominais deste ano com a identificação PL 2874/2019. Cada casa permanece com o texto dela.
Nenhuma votação nominal do Senado neste ano com essa identificação.
A Câmara não publicou orientação de liderança nesta votação.
A Câmara publicou o resultado e não publicou voto individual nesta votação.
Aprovada · 10/09/2025 às 17:51
Aprovada a Redação Final assinada pelo relator, Dep. Átila Lira (PP/PI).Aprovada · 10/09/2025 às 17:49 · esta
Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei nº 2.874, de 2019, adotado pelo relator da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Rejeitada · 10/09/2025 às 17:23
Rejeitado o Requerimento.Aprovada · 02/09/2025 às 18:42
Alteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da alteração do regime do PL 321/2025, por ter sido aprovado o REQ 3570/2025 que está apensado ao primeiro.Aprovada · 02/09/2025 às 18:42
Realizar o encaminhamento do PL-2874/2019 à CFT (tramitação simultânea), em razão da aprovação de requerimento de urgência.Aprovada · 02/09/2025 às 18:42
Realizar o encaminhamento do PL-2874/2019 à CFT (tramitação simultânea), em razão da aprovação de requerimento de urgência.Aprovada · 02/09/2025 às 18:42
Realizar o encaminhamento do PL-2874/2019 à CCJC (tramitação simultânea), em razão da aprovação de requerimento de urgência.Aprovada · 02/09/2025 às 18:42
Aprovado o requerimento nº 3570/2025,do Sr. Gilberto Abramo, que solicita urgência (art. 155) para o PL 321/2025.