Abrindo o registro da Câmara
Abrindo o registro da Câmara
Aprovada · 09/04/2025 às 15:07
Texto publicado pela Câmara para esta votação. Órgão no registro: CMULHER. Esse código não é PLEN.
PL 996/2023
Altera a Lei nº 11.346, de 15 de setembro de 2006, que cria o Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Sisan), para priorizar o abastecimento de alimentos à rede de acolhimento a mulheres em situação de violência doméstica e familiar e a seus dependentes.
Quem assina, no registro: Senado Federal - Teresa Leitão
Apresentada em 13/11/2024 às 20:53.
Situação no registro: Transformado em Norma Jurídica (09/07/2026 às 18:11).
Última tramitação no registro: Apresentação de Proposição.
Despacho: Remessa do Ofício nº 621/2026/PS-GSE ao Senado Federal, informando restituição de autógrafo sancionado.
Votações nominais deste ano com a identificação PL 996/2023. Cada casa permanece com o texto dela.
Nenhuma votação nominal do Senado neste ano com essa identificação.
A Câmara não publicou orientação de liderança nesta votação.
A Câmara publicou o resultado e não publicou voto individual nesta votação.
Aprovada · 27/05/2026 às 12:34
Aprovada a Redação Final.Aprovada · 14/04/2026 às 15:30
Aprovado o Parecer.Aprovada · 20/08/2025 às 15:25
Aprovado o Parecer.Aprovada · 09/04/2025 às 15:07 · esta
Aprovado o Parecer.