Abrindo o registro da Câmara
Abrindo o registro da Câmara
Aprovada · 16/03/2026 às 18:33
Texto publicado pela Câmara para esta votação. Órgão no registro: PLEN. PLEN é o código de plenário nessa API.
PL 4397/2024
Veda a disposição em convenção condominial de cláusula que restrinja, de qualquer forma, a locação de imóveis comerciais para agremiações partidárias.
Quem assina, no registro: Isnaldo Bulhões Jr.
Apresentada em 14/11/2024 às 16:31.
Situação no registro: Aguardando Apreciação pelo Senado Federal (23/04/2026).
Última tramitação no registro: Expedição de Documento.
Despacho: Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 89/2026/SGM-P.
O registro não classifica esta matéria como Transformado em Norma Jurídica.
Votações nominais deste ano com a identificação PL 4397/2024. Cada casa permanece com o texto dela.
Nenhuma votação nominal do Senado neste ano com essa identificação.
A Câmara não publicou orientação de liderança nesta votação.
A Câmara publicou o resultado e não publicou voto individual nesta votação.
Aprovada · 22/04/2026 às 22:18
Aprovada a Redação Final assinada pelo relator, Dep. Doutor Luizinho (PP-RJ).Aprovada · 22/04/2026 às 22:17
Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei nº 4.397, de 2024, adotado pelo relator da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Sim: 300; Não: 36; Abstenção: 1; Total: 337.Rejeitada · 22/04/2026 às 22:05
Rejeitado o Requerimento.Aprovada · 16/03/2026 às 18:33
Alteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da alteração do regime do PL 5779/2025, por ter sido aprovado o REQ 1306/2026 que está apensado ao primeiro.Aprovada · 16/03/2026 às 18:33 · esta
Aprovado o requerimento nº 1306/2026,dos Srs. Doutor Luizinho e Augusto Coutinho, que solicita urgência (art. 155) para o PL 5779/2025.