Abrindo o registro da Câmara
Abrindo o registro da Câmara
Aprovada · 08/07/2025 às 16:49
Texto publicado pela Câmara para esta votação. Órgão no registro: CCP. Esse código não é PLEN.
PL 4635/2024
Altera a Lei no 14.108, de 16 de dezembro de 2020, prorrogando até 31 de dezembro de 2030 os benefícios tributários relativos às Taxas de Fiscalização de Instalação e Funcionamento, à Contribuição para o Fomento da Radiodifusão Pública e à Contribuição para o Desenvolvimento da Indústria Cinematográfica Nacional (Condecine) incidentes sobre as estações de telecomunicações que integrem sistemas de comunicação máquina a máquina.
Quem assina, no registro: Vitor Lippi
Apresentada em 02/12/2024 às 18:00.
Situação no registro: Transformado em Norma Jurídica (04/02/2026 às 14:34).
Última tramitação no registro: Apresentação de Proposição.
Despacho: Apresentação do DOC n. 54/2026 (Ofício do Senado Federal), pelo Senado Federal, que "Ofício SF nº 21/2026 comunica restituição de Projeto de Lei sancionado".
Votações nominais deste ano com a identificação PL 4635/2024. Cada casa permanece com o texto dela.
Nenhuma votação nominal do Senado neste ano com essa identificação.
A Câmara não publicou orientação de liderança nesta votação.
A Câmara publicou o resultado e não publicou voto individual nesta votação.
Aprovada · 28/10/2025 às 21:12
Aprovada a Redação Final assinada pelo relator, Dep. David Soares (UNIÃO/SP).Aprovada · 28/10/2025 às 21:11
Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei nº 4.635, de 2024, adotado pelo relator da Comissão de Finanças e Tributação.Aprovada · 13/08/2025 às 16:05
Aprovado o Parecer.Aprovada · 08/07/2025 às 16:49
Alteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da Aprovação do REQ 2064/2025.Aprovada · 08/07/2025 às 16:49
Realizar o encaminhamento do PL-4635/2024 à CFT (tramitação simultânea), em razão da aprovação de requerimento de urgência.Aprovada · 08/07/2025 às 16:49 · esta
Realizar o encaminhamento do PL-4635/2024 à CFT (tramitação simultânea), em razão da aprovação de requerimento de urgência.
Aprovada · 08/07/2025 às 16:49
Realizar o encaminhamento do PL-4635/2024 à CCJC (tramitação simultânea), em razão da aprovação de requerimento de urgência.Aprovada · 08/07/2025 às 16:49
Aprovado, por unanimidade, o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD).Aprovada · 11/06/2025 às 14:13
Aprovado o Parecer.