Abrindo o registro da Câmara
Abrindo o registro da Câmara
Aprovada · 14/10/2025 às 19:38
Texto publicado pela Câmara para esta votação. Órgão no registro: PLEN. PLEN é o código de plenário nessa API.
PL 3096/2024
Altera a Lei nº 10.880, de 9 de junho de 2004, e a Lei nº 11.947, de 16 de junho de 2009, para dispor sobre o Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar (PNATE) e o Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) nas escolas da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica e nas demais escolas federais.
Quem assina, no registro: Senado Federal - Professora Dorinha Seabra
Apresentada em 10/12/2024 às 10:43.
Situação no registro: Transformado em Norma Jurídica (19/12/2025).
Última tramitação no registro: Apresentação de Proposição.
Despacho: Remessa do Ofício nº 858/2025/PS-GSE ao Senado Federal, informando restituição de autógrafo sancionado.
Votações nominais deste ano com a identificação PL 3096/2024. Cada casa permanece com o texto dela.
Nenhuma votação nominal do Senado neste ano com essa identificação.
A Câmara não publicou orientação de liderança nesta votação.
A Câmara publicou o resultado e não publicou voto individual nesta votação.
Aprovada · 14/10/2025 às 19:38 · esta
Aprovado o Projeto de Lei nº 3.096, de 2024.
Aprovada · 09/10/2025 às 11:52
Realizar o encaminhamento do PL-3096/2024 à CCJC (tramitação simultânea), em razão da aprovação de requerimento de urgência.Aprovada · 09/10/2025 às 11:52
Aprovado, por unanimidade, o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD).Aprovada · 02/07/2025 às 11:16
Aprovado o Parecer do Relator, Deputado Diego Garcia (Republicanos-PR).