Abrindo o registro da Câmara
Abrindo o registro da Câmara
Aprovada · 13/05/2026 às 19:23
Texto publicado pela Câmara para esta votação. Órgão no registro: PLEN. PLEN é o código de plenário nessa API.
PL 3278/2021
Institui o marco legal do transporte público coletivo urbano e altera a Lei nº 10.257, de 10 de julho de 2001 (Estatuto da Cidade), a Lei nº 10.336, de 19 de dezembro de 2001, a Lei nº 10.636, de 30 de dezembro de 2002, e a Lei nº 12.587, de 3 de janeiro de 2012 (Lei de Mobilidade Urbana).
Quem assina, no registro: Senado Federal - Antonio Anastasia
Apresentada em 19/12/2024 às 10:52.
Situação no registro: Transformado em Norma Jurídica (13/06/2026).
Última tramitação no registro: Transformado em Norma Jurídica com Veto Parcial.
Despacho: Transformado na Lei Ordinária 15432/2026. DOU 14 06 2026 PÁG 01 COL 01. Vetado parcialmente.(MSC-PE 529/2026) Razões do veto: DOU 14 06 2026 PÁG 05 COL 02.EDIÇÃO EXTRA D
Votações nominais deste ano com a identificação PL 3278/2021. Cada casa permanece com o texto dela.
Nenhuma votação nominal do Senado neste ano com essa identificação.
A Câmara não publicou orientação de liderança nesta votação.
A Câmara publicou o resultado e não publicou voto individual nesta votação.
Aprovada · 13/05/2026 às 19:23 · esta
Aprovada a Redação Final assinada pelo relator, Dep. José Priante (MDB/PA).
Aprovada · 13/05/2026 às 19:22
Aprovada a Emenda de Redação nº 1.Rejeitada · 13/05/2026 às 19:22
Rejeitadas as Emendas de Plenário.Aprovada · 13/05/2026 às 19:20
Aprovado o Projeto de Lei nº 3.278, de 2021.Rejeitada · 13/05/2026 às 17:38
Rejeitado o Requerimento.Aprovada · 09/02/2026 às 19:57
Realizar o encaminhamento do PL-3278/2021 à CFT (tramitação simultânea), em razão da aprovação de requerimento de urgência.Aprovada · 09/02/2026 às 19:57
Realizar o encaminhamento do PL-3278/2021 à CFT (tramitação simultânea), em razão da aprovação de requerimento de urgência.Aprovada · 09/02/2026 às 19:57
Realizar o encaminhamento do PL-3278/2021 à CCJC (tramitação simultânea), em razão da aprovação de requerimento de urgência.Aprovada · 09/02/2026 às 19:57
Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 304; Não: 113; Total: 417.Aprovada · 10/12/2025 às 10:58
Aprovado o Parecer.Aprovada · 02/07/2025 às 11:10