Abrindo o registro da Câmara
Abrindo o registro da Câmara
Aprovada · 09/02/2026 às 19:33
Texto publicado pela Câmara para esta votação. Órgão no registro: CCP. Esse código não é PLEN.
PL 481/2025
Dispõe sobre a obrigatoriedade de campanhas informativas e educativas permanentes sobre Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher, nos termos da Lei nº 11.340, de 2006 (Lei Maria da Penha), e dá outras providências.
Quem assina, no registro: Jack Rocha
Apresentada em 17/02/2025 às 13:38.
Situação no registro: Aguardando Apreciação pelo Senado Federal (16/03/2026).
Última tramitação no registro: Expedição de Documento.
Despacho: Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 42/2026/SGM-P.
O registro não classifica esta matéria como Transformado em Norma Jurídica.
Votações nominais deste ano com a identificação PL 481/2025. Cada casa permanece com o texto dela.
Nenhuma votação nominal do Senado neste ano com essa identificação.
A Câmara não publicou orientação de liderança nesta votação.
A Câmara publicou o resultado e não publicou voto individual nesta votação.
Aprovada · 10/03/2026 às 19:32
Aprovada a Redação Final assinada pela relatora, Dep. Daniela do Waguinho (UNIÃO/RJ).Aprovada · 10/03/2026 às 19:32
Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei nº 481, de 2025, adotado pela relatora da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher.Aprovada · 09/02/2026 às 19:33 · esta
Realizar o encaminhamento do PL-481/2025 à CFT (tramitação simultânea), em razão da aprovação de requerimento de urgência.
Aprovada · 09/02/2026 às 19:33
Realizar o encaminhamento do PL-481/2025 à CCJC (tramitação simultânea), em razão da aprovação de requerimento de urgência.Aprovada · 09/02/2026 às 19:33
Aprovado, por unanimidade, o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD).Aprovada · 09/07/2025 às 16:01
Aprovado o Parecer.