Abrindo o registro da Câmara
Abrindo o registro da Câmara
Aprovada · 09/07/2025 às 12:19
Texto publicado pela Câmara para esta votação. Órgão no registro: CE. Esse código não é PLEN.
PL 672/2025
Altera a Lei nº 11.738, de 16 de julho de 2008, para assegurar o direito ao piso salarial profissional nacional para os profissionais do magistério público da educação básica aos professores temporários, contratados com base no art. 37, inciso IX, da Constituição Federal.
Quem assina, no registro: Rafael Brito
Apresentada em 25/02/2025 às 16:12.
Situação no registro: Aguardando Apreciação pelo Senado Federal (20/10/2025).
Última tramitação no registro: Expedição de Documento.
Despacho: Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 239/2025/SGM-P.
O registro não classifica esta matéria como Transformado em Norma Jurídica.
Votações nominais deste ano com a identificação PL 672/2025. Cada casa permanece com o texto dela.
Nenhuma votação nominal do Senado neste ano com essa identificação.
A Câmara não publicou orientação de liderança nesta votação.
A Câmara publicou o resultado e não publicou voto individual nesta votação.
Aprovada · 14/10/2025 às 19:12
Aprovada a Redação Final assinada pela relatora, Dep. Carol Dartora (PT/PR).Aprovada · 14/10/2025 às 19:11
Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei nº 672, de 2025, adotado pela relatora da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.Aprovada · 09/10/2025 às 11:50
Realizar o encaminhamento do PL-672/2025 à CCJC (tramitação simultânea), em razão da aprovação de requerimento de urgência.Aprovada · 09/10/2025 às 11:50
Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD).Aprovada · 09/07/2025 às 12:19 · esta
Aprovado o Parecer da Relatora, Deputada Socorro Neri (PP-AC).