Abrindo o registro da Câmara
Abrindo o registro da Câmara
Aprovada · 15/10/2026 às 15:44
Texto publicado pela Câmara para esta votação. Órgão no registro: PLEN. PLEN é o código de plenário nessa API.
PL 1123/2025
Altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, para determinar a aceitação, pelas unidades do Sistema Único de Saúde (SUS), de exames realizados em serviços privados.
Quem assina, no registro: Nikolas Ferreira
Apresentada em 19/03/2025 às 15:31.
Situação no registro: Aguardando Apreciação pelo Senado Federal (19/10/2026).
Última tramitação no registro: Expedição de Documento.
Despacho: Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 237/2026/SGM-P.
O registro não classifica esta matéria como Transformado em Norma Jurídica.
Votações nominais deste ano com a identificação PL 1123/2025. Cada casa permanece com o texto dela.
Nenhuma votação nominal do Senado neste ano com essa identificação.
A Câmara não publicou orientação de liderança nesta votação.
A Câmara publicou o resultado e não publicou voto individual nesta votação.
Aprovada · 15/10/2026 às 15:45
Aprovada a Redação Final assinada pelo relator, Dep. Rodrigo Valadares (PL/SE).Aprovada · 15/10/2026 às 15:44 · esta
Aprovada a Subemenda Substitutiva ao Projeto de Lei nº 1.123, de 2025, adotada pelo relator da Comissão de Saúde.
Aprovada · 08/04/2026 às 17:30
Realizar o encaminhamento do PL-1123/2025 à CCJC (tramitação simultânea), em razão da aprovação de requerimento de urgência.Aprovada · 08/04/2026 às 17:30
Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD).