Abrindo o registro da Câmara
Abrindo o registro da Câmara
Aprovada · 25/03/2026 às 19:55
Texto publicado pela Câmara para esta votação. Órgão no registro: PLEN. PLEN é o código de plenário nessa API.
PL 1404/2025
Altera a Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015, para dispor sobre a possibilidade de quebra de sigilo bancário e fiscal em ações de alimentos, nas situações de indícios de ocultação de bens pelo alimentante.
Quem assina, no registro: José Guimarães
Apresentada em 01/04/2025 às 20:22.
Situação no registro: Aguardando Apreciação pelo Senado Federal (10/04/2026).
Última tramitação no registro: Expedição de Documento.
Despacho: Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 68/2026/SGM-P.
O registro não classifica esta matéria como Transformado em Norma Jurídica.
Votações nominais deste ano com a identificação PL 1404/2025. Cada casa permanece com o texto dela.
Nenhuma votação nominal do Senado neste ano com essa identificação.
A Câmara não publicou orientação de liderança nesta votação.
A Câmara publicou o resultado e não publicou voto individual nesta votação.
Aprovada · 25/03/2026 às 19:55 · esta
Aprovada a Redação Final assinada pela relatora, Dep. Natália Bonavides (PT-RN).
Resultado publicado sem essa classificação · 25/03/2026 às 19:52
Mantido o texto.Aprovada · 25/03/2026 às 19:50
Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei nº 1.404, de 2025, adotado pela relatora da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, ressalvado o destaque.Aprovada · 17/03/2026 às 21:04
Aprovado, por unanimidade, o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD).Aprovada · 08/10/2025 às 16:13
Aprovado o Parecer.