Abrindo o registro da Câmara
Abrindo o registro da Câmara
Aprovada · 12/11/2025 às 12:01
Texto publicado pela Câmara para esta votação. Órgão no registro: CCJC. Esse código não é PLEN.
PL 1783/2025
Acrescenta artigo à Lei nº 14.113, de 2020, que regulamenta o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), para dispor sobre a elaboração, pelo gestor local dos recursos desse Fundo, de relatório quadrimestral sobre sua execução, a ser apresentado ao Conselho de Acompanhamento e de Controle Social e ao Poder Legislativo do respectivo ente federado.
Quem assina, no registro: Maria do Rosário
Apresentada em 22/04/2025 às 16:57.
Situação no registro: Aguardando Apreciação pelo Senado Federal (05/02/2026).
Última tramitação no registro: Apresentação de Proposição.
Despacho: Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 22/2026/PS-GSE.
O registro não classifica esta matéria como Transformado em Norma Jurídica.
Votações nominais deste ano com a identificação PL 1783/2025. Cada casa permanece com o texto dela.
Nenhuma votação nominal do Senado neste ano com essa identificação.
A Câmara não publicou orientação de liderança nesta votação.
A Câmara publicou o resultado e não publicou voto individual nesta votação.
Aprovada · 16/12/2025 às 15:10
Aprovada a Redação Final.Aprovada · 12/11/2025 às 12:01 · esta
Aprovado o Parecer.
Aprovada · 03/09/2025 às 12:05
Aprovado o Parecer do Relator, Deputado Dagoberto Nogueira (PSDB-MS)