Abrindo o registro da Câmara
Abrindo o registro da Câmara
Aprovada · 16/07/2025 às 00:17
Texto publicado pela Câmara para esta votação. Órgão no registro: CCP. Esse código não é PLEN.
PL 1881/2025
Encaminho para apreciação do Congresso Nacional o Projeto de Lei , que visa a instituir o Fundo de Fortalecimento do Acesso à Justiça. Promoção dos Direitos Fundamentais e Estruturação da Defensoria Pública da União (FDPU), acompanhado da sua respectiva justificação.
Quem assina, no registro: Defensoria Pública da União
Apresentada em 25/04/2025 às 18:25.
Situação no registro: Aguardando Sanção (17/08/2026 às 18:52).
Última tramitação no registro: Apresentação de Proposição.
Despacho: Recebido Ofício nº 1038/2026 ( SF) que comunica remessa da matéria à sanção.
O registro não classifica esta matéria como Transformado em Norma Jurídica.
Votações nominais deste ano com a identificação PL 1881/2025. Cada casa permanece com o texto dela.
Nenhuma votação nominal do Senado neste ano com essa identificação.
A Câmara não publicou orientação de liderança nesta votação.
A Câmara publicou o resultado e não publicou voto individual nesta votação.
Aprovada · 28/10/2025 às 21:57
Aprovada a Redação Final assinada pelo relator, Dep. Luiz Carlos Busato (UNIÃO/RS).Resultado publicado sem essa classificação · 28/10/2025 às 21:57
Mantido o texto.Aprovada · 28/10/2025 às 21:42
Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei nº 1.881, de 2025, adotado pelo relator da Comissão de Finanças e Tributação, ressalvado o destaque.Aprovada · 16/07/2025 às 00:17
Realizar o encaminhamento do PL-1881/2025 à CFT (tramitação simultânea), em razão da aprovação de requerimento de urgência.Aprovada · 16/07/2025 às 00:17 · esta
Realizar o encaminhamento do PL-1881/2025 à CFT (tramitação simultânea), em razão da aprovação de requerimento de urgência.
Aprovada · 16/07/2025 às 00:17
Realizar o encaminhamento do PL-1881/2025 à CCJC (tramitação simultânea), em razão da aprovação de requerimento de urgência.Aprovada · 16/07/2025 às 00:17
Realizar o encaminhamento do PL-1881/2025 à CCJC (tramitação simultânea), em razão da aprovação de requerimento de urgência.Aprovada · 16/07/2025 às 00:17
Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 323; Não: 55; Abstenção: 2; Total: 380.