Abrindo o registro da Câmara
Abrindo o registro da Câmara
Aprovada · 02/09/2025 às 19:40
Texto publicado pela Câmara para esta votação. Órgão no registro: PLEN. PLEN é o código de plenário nessa API.
PL 1978/2025
Altera a redação do parágrafo 3º, art. 136 do Decreto-Lei nº 2.848, de 07 de dezembro de 1940 (Código Penal), para estabelecer aumento de pena ao crime de maus tratos quando praticado contra pessoa com deficiência.
Quem assina, no registro: Ribamar Silva
Apresentada em 29/04/2025 às 18:23.
Situação no registro: Aguardando Apreciação pelo Senado Federal (05/09/2025).
Última tramitação no registro: Expedição de Documento.
Despacho: Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 190/2025/SGM-P.
O registro não classifica esta matéria como Transformado em Norma Jurídica.
Votações nominais deste ano com a identificação PL 1978/2025. Cada casa permanece com o texto dela.
Nenhuma votação nominal do Senado neste ano com essa identificação.
A Câmara não publicou orientação de liderança nesta votação.
A Câmara publicou o resultado e não publicou voto individual nesta votação.
Aprovada · 02/09/2025 às 19:40 · esta
Aprovada a Redação Final assinada pelo relator, Dep. Zé Haroldo Cathedral (PSD-RR).
Aprovada · 02/09/2025 às 19:35
Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei nº 1.978, de 2025, adotado pelo relator da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.Aprovada · 16/07/2025 às 00:10
Aprovado, por unanimidade, o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD).Aprovada · 17/06/2025 às 13:22
Aprovado o Parecer.