Abrindo o registro da Câmara
Abrindo o registro da Câmara
Aprovada · 07/04/2026 às 19:16
Texto publicado pela Câmara para esta votação. Órgão no registro: PLEN. PLEN é o código de plenário nessa API.
PLP 109/2025
Dispõe sobre o acesso da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) às informações fiscais dos agentes regulados para fins de fiscalização e regulação do setor, nos termos do art. 145, § 1º, da Constituição Federal.
Quem assina, no registro: Alceu Moreira; Pedro Lupion; Arnaldo Jardim; Zé Vitor; Flávio Nogueira
Apresentada em 06/05/2025 às 12:52.
Situação no registro: Aguardando Apreciação pelo Senado Federal (08/04/2026).
Última tramitação no registro: Expedição de Documento.
Despacho: Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº /2026/SGM-P.
O registro não classifica esta matéria como Transformado em Norma Jurídica.
Votações nominais deste ano com a identificação PLP 109/2025. Cada casa permanece com o texto dela.
Nenhuma votação nominal do Senado neste ano com essa identificação.
384 votos nesta lista, contados do que a Câmara publicou em /votos. O tipo de voto aparece como no registro, sem tradução.
Aprovada · 07/04/2026 às 19:17
Aprovada a Redação Final assinada pelo relator, Dep. Neto Carletto (AVANTE/BA).Aprovada · 07/04/2026 às 19:16 · esta
Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei Complementar nº 109, de 2025, adotado pelo relator da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Sim: 381; Não: 2; Total: 383.
Rejeitada · 07/04/2026 às 18:52
Rejeitado o Requerimento. Sim: 60; Não: 306; Total: 366.Aprovada · 12/11/2025 às 10:20
Aprovado o Parecer.Aprovada · 30/10/2025 às 13:12
Alteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da Aprovação do REQ 3722/2025.Aprovada · 30/10/2025 às 13:12
Realizar o encaminhamento do PLP-109/2025 à CCJC (tramitação simultânea), em razão da aprovação de requerimento de urgência.Aprovada · 30/10/2025 às 13:12
Realizar o encaminhamento do PLP-109/2025 à CCJC (tramitação simultânea), em razão da aprovação de requerimento de urgência.Aprovada · 30/10/2025 às 13:12
Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD).Aprovada · 01/10/2025 às 10:57
Aprovado o Parecer.