Abrindo o registro da Câmara
Abrindo o registro da Câmara
Rejeitada · 17/09/2025 às 14:39
Texto publicado pela Câmara para esta votação. Órgão no registro: PLEN. PLEN é o código de plenário nessa API.
MPV 1300/2025
Altera a Lei nº 9.074, de 7 de julho de 1995, a Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, a Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002, a Lei nº 10.848, de 15 de março de 2004, a Lei nº 12.111, de 9 de dezembro de 2009, a Lei nº 12.212, de 20 de janeiro de 2010, a Lei nº 13.203, de 8 de dezembro de 2015, e a Lei nº 14.300, de 6 de janeiro de 2022.
Quem assina, no registro: Poder Executivo
Apresentada em 21/05/2025.
Situação no registro: Transformado em Norma Jurídica (09/12/2025 às 18:45).
Última tramitação no registro: Apresentação de Proposição.
Despacho: Apresentação do DOC n. 1693/2025 (Ofício do Congresso Nacional), pelo CN , que "Ofício CN nº 308/25, que comunica término de prazo para edição de decreto legislativo".
Votações nominais deste ano com a identificação MPV 1300/2025. Cada casa permanece com o texto dela.
Nenhuma votação nominal do Senado neste ano com essa identificação.
445 votos nesta lista, contados do que a Câmara publicou em /votos. O tipo de voto aparece como no registro, sem tradução.
Aprovada · 17/09/2025 às 18:20
Aprovada a Redação Final, assinada pelo Relator, Dep. Fernando Coelho Filho (UNIÃO/PE). Sim: 352; Não: 93; Total: 445.Resultado publicado sem essa classificação · 17/09/2025 às 18:05
Mantido o texto. Sim: 322; Não: 125; Abstenção: 1; Total: 448.Resultado publicado sem essa classificação · 17/09/2025 às 17:48
Mantido o texto. Sim: 321; Não: 117; Total: 438.Aprovada · 17/09/2025 às 17:31
Aprovada a Medida Provisória nº 1.300, de 2025, na forma da Emenda Aglutinativa nº 1, ressalvados os destaques. Sim: 423; Não: 36; Total: 459.Aprovada · 17/09/2025 às 17:14
Aprovada a Preferência. Sim: 436; Não: 14; Total: 450.Aprovada · 17/09/2025 às 16:20
Aprovado, em apreciação preliminar, o Parecer da Comissão Mista, na parte em que manifesta opinião favorável quanto ao atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência e de sua adequação financeira e orçamentária, nos termos do artigo 8º da Resolução nº 01, de 2002-CN.Aprovada · 17/09/2025 às 15:43
Aprovado o Requerimento. Sim: 326; Não: 109; Total: 435.Rejeitada · 17/09/2025 às 14:39 · esta
Rejeitado o Requerimento. Sim: 118; Não: 326; Total: 444.
Aprovada · 03/09/2025 às 16:51
Aprovado o parecer na Comissão Mista