Abrindo o registro da Câmara
Abrindo o registro da Câmara
Aprovada · 18/05/2026 às 17:07
Texto publicado pela Câmara para esta votação. Órgão no registro: CCP. Esse código não é PLEN.
PL 2564/2025
Altera a Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, para regular a aplicação de medidas administrativas cautelares e para dispor sobre a garantia à ampla defesa e ao contraditório.
Quem assina, no registro: Lucio Mosquini; Zé Adriano; Júnior Ferrari
Apresentada em 26/05/2025 às 20:46.
Situação no registro: Aguardando Apreciação pelo Senado Federal (17/07/2026 às 16:44).
Última tramitação no registro: Notificações.
Despacho: Indeferido o Requerimento n. 2221/2026.
O registro não classifica esta matéria como Transformado em Norma Jurídica.
Votações nominais deste ano com a identificação PL 2564/2025. Cada casa permanece com o texto dela.
Nenhuma votação nominal do Senado neste ano com essa identificação.
A Câmara não publicou orientação de liderança nesta votação.
A Câmara publicou o resultado e não publicou voto individual nesta votação.
Aprovada · 20/05/2026 às 19:49
Aprovada a Redação Final assinada pela relatora, Dep. Marussa Boldrin (REPUBLIC/GO).Aprovada · 20/05/2026 às 19:48
Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei nº 2.564, de 2025, adotado pela relatora da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável.Rejeitada · 20/05/2026 às 19:10
Rejeitado o Requerimento.Aprovada · 18/05/2026 às 17:07 · esta
Realizar o encaminhamento do PL-2564/2025 à CMADS (tramitação simultânea), em razão da aprovação de requerimento de urgência.
Aprovada · 18/05/2026 às 17:07
Realizar o encaminhamento do PL-2564/2025 à CCJC (tramitação simultânea), em razão da aprovação de requerimento de urgência.Aprovada · 08/04/2026 às 10:17
Aprovado o Requerimento.Aprovada · 16/03/2026 às 18:23
Realizar o encaminhamento do PL-2564/2025 à CCJC (tramitação simultânea), em razão da aprovação de requerimento de urgência.Aprovada · 16/03/2026 às 18:23
Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD).