Abrindo o registro da Câmara
Abrindo o registro da Câmara
Aprovada · 07/10/2025 às 15:07
Texto publicado pela Câmara para esta votação. Órgão no registro: CCJC. Esse código não é PLEN.
PDL 242/2025
Aprova o texto de adesão da República Federativa do Brasil ao Convênio Constitutivo do Fundo Multilateral de Investimentos IV – FUMIN IV e ao Convênio de Administração do Fundo Multilateral de Investimento IV – FUMIN IV, assinada em Punta Cana, República Dominicana, em 10 de março de 2024.
Quem assina, no registro: Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional
Apresentada em 27/05/2025 às 19:51.
Situação no registro: Transformado em Norma Jurídica (22/12/2025).
Última tramitação no registro: Recebimento.
Despacho: Decreto Legislativo 285/2025
Votações nominais deste ano com a identificação PDL 242/2025. Cada casa permanece com o texto dela.
Nenhuma votação nominal do Senado neste ano com essa identificação.
A Câmara não publicou orientação de liderança nesta votação.
A Câmara publicou o resultado e não publicou voto individual nesta votação.
Aprovada · 14/10/2025 às 21:17
Aprovada a Redação Final, assinada pelo relator, Dep. Rubens Pereira Júnior (PT/MA).Aprovada · 14/10/2025 às 21:15
Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Decreto Legislativo nº 242, de 2025, da Comissão de Finanças e Tributação. Sim: 375; Não: 15; Total: 390.Aprovada · 07/10/2025 às 15:07 · esta
Aprovado o Parecer.
Aprovada · 17/06/2025 às 11:44
Aprovado o Parecer com o seguinte resultado: 24 votos "Sim", 6 votos "Não". Quórum de votação: 30 votos.