Abrindo o registro da Câmara
Abrindo o registro da Câmara
Rejeitada · 26/11/2025 às 19:44
Texto publicado pela Câmara para esta votação. Órgão no registro: PLEN. PLEN é o código de plenário nessa API.
PL 2829/2025
Altera dispositivos da Lei nº 10.356, de 27 de dezembro de 2001, que dispõe sobre o Quadro de Pessoal e o Plano de Carreira do Tribunal de Contas da União e dá outras providências . Revoga expressamente a Lei 11.854/2008.
Quem assina, no registro: Tribunal de Contas da União
Apresentada em 11/06/2025 às 17:39.
Situação no registro: Transformado em Norma Jurídica (17/02/2026).
Última tramitação no registro: Transformado em Norma Jurídica com Veto Parcial.
Despacho: Transformado na Lei Ordinária 15351/2026. DOU 18/02/2026 PÁG 04 COL 01. Vetado parcialmente.(MSC-PE 125/2026) Razões do veto: DOU 18/02/2026 PÁG 10 COL 01.
Votações nominais deste ano com a identificação PL 2829/2025. Cada casa permanece com o texto dela.
Nenhuma votação nominal do Senado neste ano com essa identificação.
398 votos nesta lista, contados do que a Câmara publicou em /votos. O tipo de voto aparece como no registro, sem tradução.
Aprovada · 26/11/2025 às 21:12
Aprovada a Redação Final assinada pelo relator, Dep. Odair Cunha (PT/MG).Resultado publicado sem essa classificação · 26/11/2025 às 21:10
Mantido o texto. Sim: 313; Não: 88; Abstenção: 2; Total: 403.Aprovada · 26/11/2025 às 20:40
Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei nº 2.829, de 2025, adotado pelo relator da Comissão de Administração e Serviço Público, ressalvado o destaque. Sim: 350; Não: 77; Abstenção: 2; Total: 429.Rejeitada · 26/11/2025 às 19:44 · esta
Rejeitado o Requerimento. Sim: 127; Não: 270; Total: 397.
Aprovada · 09/09/2025 às 19:20
Realizar o encaminhamento do PL-2829/2025 à CASP (tramitação simultânea), em razão da aprovação de requerimento de urgência.Aprovada · 09/09/2025 às 19:20
Realizar o encaminhamento do PL-2829/2025 à CFT (tramitação simultânea), em razão da aprovação de requerimento de urgência.Aprovada · 09/09/2025 às 19:20
Realizar o encaminhamento do PL-2829/2025 à CCJC (tramitação simultânea), em razão da aprovação de requerimento de urgência.Aprovada · 09/09/2025 às 19:20
Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD).