Abrindo o registro da Câmara
Abrindo o registro da Câmara
Aprovada · 31/08/2026 às 20:15
Texto publicado pela Câmara para esta votação. Órgão no registro: PLEN. PLEN é o código de plenário nessa API.
PDL 331/2025
Aprova o texto do Acordo sobre Medidas do Estado de Porto Destinadas a Prevenir, Impedir e Eliminar a Pesca Ilegal Não Declarada e Não Regulamentada, celebrado na 36ª Sessão da Conferência da FAO, em Roma, Itália, em 22 de novembro de 2009.
Quem assina, no registro: Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional
Apresentada em 13/06/2025 às 16:21.
Situação no registro: Aguardando Apreciação pelo Senado Federal (13/10/2026).
Última tramitação no registro: Expedição de Documento.
Despacho: Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 212/2026/SGM-P.
O registro não classifica esta matéria como Transformado em Norma Jurídica.
Votações nominais deste ano com a identificação PDL 331/2025. Cada casa permanece com o texto dela.
Nenhuma votação nominal do Senado neste ano com essa identificação.
A Câmara não publicou orientação de liderança nesta votação.
A Câmara publicou o resultado e não publicou voto individual nesta votação.
Aprovada · 31/08/2026 às 20:15
Aprovada a Redação Final, assinada pelo relator, Dep. Alencar Santana (PT-SP).Aprovada · 31/08/2026 às 20:15 · esta
Aprovado o Projeto de Decreto Legislativo nº 331, de 2025.
Aprovada · 11/03/2026 às 10:17
Aprovado o Parecer.Aprovada · 12/11/2025 às 14:55
Aprovado o Parecer.