Abrindo o registro da Câmara
Abrindo o registro da Câmara
Aprovada · 23/09/2025 às 18:12
Texto publicado pela Câmara para esta votação. Órgão no registro: PLEN. PLEN é o código de plenário nessa API.
PDL 332/2025
Aprova o texto do Tratado sobre Auxílio Jurídico Mútuo em Matéria Penal entre a República Federativa do Brasil e a Austrália, assinado em Brisbane, no dia 15 de novembro de 2014.
Quem assina, no registro: Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional
Apresentada em 13/06/2025 às 16:21.
Situação no registro: a ficha não trouxe esse campo (22/12/2025).
Última tramitação no registro: Recebimento.
Despacho: Decreto Legislativo 284/2025
O registro não classifica esta matéria como Transformado em Norma Jurídica.
Votações nominais deste ano com a identificação PDL 332/2025. Cada casa permanece com o texto dela.
Nenhuma votação nominal do Senado neste ano com essa identificação.
A Câmara não publicou orientação de liderança nesta votação.
A Câmara publicou o resultado e não publicou voto individual nesta votação.
Aprovada · 23/09/2025 às 18:12 · esta
Aprovada a Redação Final, assinada pelo relator, Dep. Ricardo Ayres (REPUBLICANOS/TO).
Aprovada · 23/09/2025 às 18:11
Aprovado o Projeto de Decreto Legislativo nº 332, de 2025.Aprovada · 02/09/2025 às 15:38
Aprovado o Parecer.