Abrindo o registro da Câmara
Abrindo o registro da Câmara
Aprovada · 14/10/2025 às 16:34
Texto publicado pela Câmara para esta votação. Órgão no registro: CCJC. Esse código não é PLEN.
PL 3158/2025
Torna insuscetíveis de fiança os crimes relacionados à pedofilia.
Quem assina, no registro: Laura Carneiro
Apresentada em 01/07/2025 às 16:16.
Situação no registro: Aguardando Apreciação pelo Senado Federal (06/05/2026).
Última tramitação no registro: Expedição de Documento.
Despacho: Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 101/2026/SGM-P.
O registro não classifica esta matéria como Transformado em Norma Jurídica.
Votações nominais deste ano com a identificação PL 3158/2025. Cada casa permanece com o texto dela.
Nenhuma votação nominal do Senado neste ano com essa identificação.
A Câmara não publicou orientação de liderança nesta votação.
A Câmara publicou o resultado e não publicou voto individual nesta votação.
Aprovada · 29/04/2026 às 20:35
Aprovada a Redação Final assinada pela relatora, Dep. Bia Kicis (PL/DF).Aprovada · 29/04/2026 às 20:34
Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei nº 3.158, de 2025, da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.Aprovada · 15/04/2026 às 20:03
Aprovado, por unanimidade, o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD).Aprovada · 14/10/2025 às 16:34 · esta
Aprovado o Parecer.