Abrindo o registro da Câmara
Abrindo o registro da Câmara
Aprovada · 27/05/2026 às 12:33
Texto publicado pela Câmara para esta votação. Órgão no registro: CCJC. Esse código não é PLEN.
PDL 369/2025
Aprova o ato constante do Decreto nº 11.294, de 20 de dezembro de 2022, que torna sem efeito o Decreto de 26 de abril de 2006, que outorgou a concessão à Fundação Educacional Cultural Comunitária de Integração do Sudeste de Minas para executar, pelo prazo de quinze anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão de sons e imagens, com fins exclusivamente educativos, no Município de São Sebastião do Paraíso, Estado de Minas Gerais.
Quem assina, no registro: Comissão de Comunicação
Apresentada em 04/07/2025 às 17:54.
Situação no registro: Aguardando Apreciação pelo Senado Federal (07/07/2026).
Última tramitação no registro: Apresentação de Proposição.
Despacho: Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 473/2026/PS-GSE.
O registro não classifica esta matéria como Transformado em Norma Jurídica.
Votações nominais deste ano com a identificação PDL 369/2025. Cada casa permanece com o texto dela.
Nenhuma votação nominal do Senado neste ano com essa identificação.
A Câmara não publicou orientação de liderança nesta votação.
A Câmara publicou o resultado e não publicou voto individual nesta votação.
Aprovada · 27/05/2026 às 12:33 · esta
Aprovada a Redação Final.
Aprovada · 14/04/2026 às 16:19
Aprovado o Parecer.