Abrindo o registro da Câmara
Abrindo o registro da Câmara
Aprovada · 30/10/2025 às 14:39
Texto publicado pela Câmara para esta votação. Órgão no registro: PLEN. PLEN é o código de plenário nessa API.
MPV 1304/2025
Altera a Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, a Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002, a Lei nº 12.304, de 2 de agosto de 2010, a Lei nº 12.351, de 22 de dezembro de 2010, e a Lei nº 14.182, de 12 de julho de 2021.
Quem assina, no registro: Poder Executivo
Apresentada em 11/07/2025.
Situação no registro: Transformado em Norma Jurídica (10/03/2026 às 11:57).
Última tramitação no registro: Apresentação de Proposição.
Despacho: Apresentação do DOC n. 167/2026 (Ofício do Congresso Nacional), pelo CN , que "OFCN 46/2026, que comunica o término de prazo para edição do Decreto Legislativo referente à MPV 1304/2025".
Votações nominais deste ano com a identificação MPV 1304/2025. Cada casa permanece com o texto dela.
Nenhuma votação nominal do Senado neste ano com essa identificação.
A Câmara não publicou orientação de liderança nesta votação.
A Câmara publicou o resultado e não publicou voto individual nesta votação.
Aprovada · 30/10/2025 às 15:37
Aprovada a Redação Final, assinada pelo Deputado Fernando Coelho Filho.Aprovada · 30/10/2025 às 15:37
Aprovada a Emenda Aglutinativa nº 1.Rejeitada · 30/10/2025 às 15:32
Rejeitada a Emenda de Comissão n° 46.Rejeitada · 30/10/2025 às 15:22
Rejeitada a Emenda de Comissão n° 201.Resultado publicado sem essa classificação · 30/10/2025 às 15:22
Mantido o texto.Resultado publicado sem essa classificação · 30/10/2025 às 15:18
Suprimido o texto. Sim: 148; Não: 233; Abstenção: 1; Total: 382.Rejeitada · 30/10/2025 às 15:00
Rejeitada a Emenda de Comissão n° 232.Rejeitada · 30/10/2025 às 14:57
Rejeitada a Emenda de Comissão n° 24.Rejeitada · 30/10/2025 às 14:55
Rejeitada a Emenda de Comissão n° 23. Sim: 157; Não: 198; Abstenção: 1; Total: 356.Aprovada · 30/10/2025 às 14:40
Aprovada a Medida Provisória nº 1.304, de 2025, na forma do Projeto de Lei de Conversão, ressalvados os destaques.Aprovada · 30/10/2025 às 14:39 · esta
Aprovado, em apreciação preliminar, o Parecer da Comissão Mista, na parte em que manifesta opinião favorável quanto ao atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência e de sua adequação financeira e orçamentária, nos termos do artigo 8º da Resolução nº 01, de 2002-CN.
Aprovada · 30/10/2025 às 13:51
Aprovado o parecer na Comissão Mista