Abrindo o registro da Câmara
Abrindo o registro da Câmara
Aprovada · 27/10/2025 às 19:53
Texto publicado pela Câmara para esta votação. Órgão no registro: PLEN. PLEN é o código de plenário nessa API.
MPV 1305/2025
Dispõe sobre a isenção da cobrança da taxa de verificação inicial e subsequente de taxímetro.
Quem assina, no registro: Poder Executivo
Apresentada em 14/07/2025.
Situação no registro: Transformado em Norma Jurídica (10/03/2026 às 11:57).
Última tramitação no registro: Apresentação de Proposição.
Despacho: Apresentação do DOC n. 166/2026 (Ofício do Congresso Nacional), pelo CN , que "OFCN 47/2026, que comunica o término de prazo para edição do Decreto Legislativo referente à MPV 1305/2025".
Votações nominais deste ano com a identificação MPV 1305/2025. Cada casa permanece com o texto dela.
Nenhuma votação nominal do Senado neste ano com essa identificação.
A Câmara não publicou orientação de liderança nesta votação.
A Câmara publicou o resultado e não publicou voto individual nesta votação.
Aprovada · 27/10/2025 às 19:54
Aprovada a Redação Final, assinada pelo relator, Dep. José Nelto (UNIÃO/GO).Aprovada · 27/10/2025 às 19:54
Aprovada a Medida Provisória nº 1.305, de 2025, na forma do Projeto de Lei de Conversão.Aprovada · 27/10/2025 às 19:53 · esta
Aprovado, em apreciação preliminar, o Parecer da Comissão Mista, na parte em que manifesta opinião pelo não atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência e de sua adequação financeira e orçamentária, nos termos do artigo 8º da Resolução nº 01, de 2002-CN.
Aprovada · 27/10/2025 às 19:53
Aprovado, em apreciação preliminar, o Parecer da Comissão Mista, na parte em que manifesta opinião favorável quanto ao atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência e de sua adequação financeira e orçamentária, nos termos do artigo 8º da Resolução nº 01, de 2002-CN.Rejeitada · 27/10/2025 às 19:35
Rejeitado o Requerimento.Aprovada · 22/10/2025 às 16:51
Aprovado o parecer na Comissão Mista