Abrindo o registro da Câmara
Abrindo o registro da Câmara
Aprovada · 10/03/2026 às 16:53
Texto publicado pela Câmara para esta votação. Órgão no registro: PLEN. PLEN é o código de plenário nessa API.
PL 1242/2026
Dispõe sobre a proteção à imagem de vítima de crime ou acidente.
Quem assina, no registro: Laura Carneiro; Carmen Zanotto
Apresentada em 21/02/2018 às 15:43.
Situação no registro: Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela) (20/08/2026 às 16:35).
Última tramitação no registro: Apresentação de Requerimento.
Despacho: Apresentação do REQ n. 4090/2026 (Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD)), pelos Deputada Laura Carneiro (PSD/RJ) e Deputado Antonio Brito PSD , que "Requeiro nos termos do art. 155, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, Regime de Urgência para a apreciação do Projeto de Lei nº 1.242 de 2026 de autoria da Deputada Laura Carneiro que “Dispõe sobre a proteção à imagem de vítima de crime ou acidente”".
O registro não classifica esta matéria como Transformado em Norma Jurídica.
Votações nominais deste ano com a identificação PL 1242/2026. Cada casa permanece com o texto dela.
Nenhuma votação nominal do Senado neste ano com essa identificação.
A Câmara não publicou orientação de liderança nesta votação.
A Câmara publicou o resultado e não publicou voto individual nesta votação.
Aprovada · 10/03/2026 às 20:41
Aprovada a Redação Final assinada pelo relator, Dep. Diego Coronel (PSD/BA).Resultado publicado sem essa classificação · 10/03/2026 às 20:40
Suprimido o texto.Aprovada · 10/03/2026 às 20:35
Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei nº 9.600, de 2018, da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, ressalvado o destaque.Aprovada · 10/03/2026 às 16:53 · esta
Aprovado, por unanimidade, o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD).
Aprovada · 28/05/2025 às 11:22
Aprovado o Parecer.