Abrindo o registro da Câmara
Abrindo o registro da Câmara
Aprovada · 02/03/2026 às 20:26
Texto publicado pela Câmara para esta votação. Órgão no registro: PLEN. PLEN é o código de plenário nessa API.
PL 6139/2023
Estabelece o sistema brasileiro de apoio oficial ao crédito à exportação e altera a Lei nº 12.712, de 30 de agosto de 2012, a Lei nº 9.818, de 23 de agosto de 1999, e a Lei nº 10.184, de 12 de fevereiro de 2001.
Quem assina, no registro: Senado Federal - Mecias de Jesus
Apresentada em 12/08/2025 às 18:36.
Situação no registro: Transformado em Norma Jurídica (24/03/2026).
Última tramitação no registro: Transformado em Norma Jurídica com Veto Parcial.
Despacho: Transformado na Lei Ordinária 15359/2026. DOU 25/03/2026 PÁG 06 COL 02. Vetado parcialmente.(MSC-PE 217/2026) Razões do veto: DOU 25/03/2026 PÁG 10 COL 02.
Votações nominais deste ano com a identificação PL 6139/2023. Cada casa permanece com o texto dela.
Nenhuma votação nominal do Senado neste ano com essa identificação.
449 votos nesta lista, contados do que a Câmara publicou em /votos. O tipo de voto aparece como no registro, sem tradução.
Resultado publicado sem essa classificação · 02/03/2026 às 20:36
Mantido o texto.Aprovada · 02/03/2026 às 20:26 · esta
Aprovado o Projeto de Lei nº 6.139, de 2023, ressalvado o destaque. Sim: 340; Não: 108; Abstenção: 1; Total: 449.
Rejeitada · 02/03/2026 às 19:23
Rejeitado o Requerimento. Sim: 102; Não: 301; Abstenção: 1; Total: 404.Aprovada · 27/08/2025 às 19:23
Alteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da Aprovação do REQ 3528/2025.Aprovada · 27/08/2025 às 19:23
Realizar o encaminhamento do PL-6139/2023 à CFT (tramitação simultânea), em razão da aprovação de requerimento de urgência.Aprovada · 27/08/2025 às 19:23
Realizar o encaminhamento do PL-6139/2023 à CFT (tramitação simultânea), em razão da aprovação de requerimento de urgência.Aprovada · 27/08/2025 às 19:23
Realizar o encaminhamento do PL-6139/2023 à CDE (tramitação simultânea), em razão da aprovação de requerimento de urgência.Aprovada · 27/08/2025 às 19:23
Realizar o encaminhamento do PL-6139/2023 à CCJC (tramitação simultânea), em razão da aprovação de requerimento de urgência.Aprovada · 27/08/2025 às 19:23
Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 349; Não: 11; Total: 360.